Seja o primeiro a receber nossas atualizações

Insira o seu endereço de email abaixo para receber gratuitamente as atualizações do blog!

Eu te garanto 100% de privacidade. Seus dados não serão compartilhados

Manual prático do Imposto de Renda. Chegou a hora!

29 de março de 2018

Imposto de renda nos investimentos

 

Por Rafael Saldanha Rocha e Marco Saravalle, CNPI.

Para o brasileiro os meses de março e abril são marcados pelas garras do leão. Neste período todos temos uma atividade em comum, dar satisfação ao governo do que fizemos com nosso dinheiro no ano anterior através da declaração de Imposto de Renda, que é obrigatória para pessoas que tiveram rendimentos anuais superiores a R$ 28.559,70. Aproveitando o propenso momento para tratar do assunto, esta coluna tratará de como os impostos incidem sobre as principais aplicações financeiras.

Investimentos Insetos:
No mercado financeiro existem investimentos que são incentivados pelo governo e não há cobrança de imposto de renda, a ideia é estimular aplicações nessas modalidades.
O governo sempre viu os setores imobiliário e agrário como motores para a economia e para direcionar recursos a estas áreas não cobra IR em investimentos com estes lastros como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliário) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). A infraestrutura também sempre foi bem vista pelos olhos do governo e para estimular a captação de recursos não há cobrança de imposto de renda sobre títulos de dívidas destas empresas, as debentures incentivadas.
No mercado acionário também temos algumas situações de isenção de Imposto de Renda. Distribuição dos lucros das empresas aos acionistas através de dividendos e vendas de ações até R$ 20.000,00 no mês também estão livres de IR.
Fundos imobiliários, que são fundos de investimentos fechados que aplicam em imóveis, como shoppings, lajes coorporativas, empreendimentos logísticos e etc, distribuem mensalmente aos cotistas no mínimo 95% dos ganhos com alugueis líquidos de IR. Quase ia esquecendo, poupança também entra no grupo dos investimentos isentos.

Investimentos não isentos:
Para os demais investimentos, como CDBs, LCs, Títulos Públicos, Debentures não isentas, fundos de investimento e etc. aplica-se uma tabela regressiva de acordo com o tempo para cobrança de IR sobre a rentabilidade, estes impostos são retidos direto na fonte pela instituição pagadora. O imposto reduz 2,5% a cada 6 meses de investimento, ou seja, quanto maior o prazo, menor será a alíquota cobrada, adotando a seguinte regra:

• 22,5% de Imposto de Renda para aplicações de até 180 dias;
• 20% de IR para aplicações entre 181 e 360 dias;
• 17,5% de IR para aplicações entre 361 e 720 dias;
• 15% de IR para as aplicações com prazo superior a 720 dias.

Está tabela não se aplica para fundos de investimento de curto prazo que a tabela regressiva vai apenas até 20% e para fundos de ações que tem uma alíquota única de 15%.
Aplicações não isentas para menos de 30 dias incidem o abusivo IOF que vai de 96% no primeiro dia de investimento a zero no trigésimo dia. Dado isto, para aplicações não isentas é sugerido permanência mínima de um mês.

Imposto na Renda variável:
Para operações em Bolsa, seja em fundos imobiliários, ações ou derivativos, existem apenas duas alíquotas de Imposto de Renda. Para operações que se abrem e se encerram no mesmo dia, chamadas de day trading, a cobrança do IR é de 20% sobre o ganho de capital, sendo 1% retido na fonte. Para operações de posição, que duram mais de um dia, o imposto cobrado é de 15% sobre o resultado da operação, com IRRF de 0,005%.
Neste mercado o imposto é cobrado sobre o resultado apurado em todas as operações, descontado os prejuízos sobre os ganhos, e os prejuízos acumulados podem ser compensados nos meses posteriores. Ex: Operação 1 dá um resultado de -R$ 2.000,00 e Operação 2 = + R$ 3.000,00, o imposto será pago sobre o resultado de todas as operações do mês, neste exemplo, sobre o ganho de R$ 1.000,00.
O IR na renda variável deve ser declarado através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até último dia útil do mês subsequente.

Por fim, e por ser um assunto muito específico, IR na previdência privada terá uma coluna exclusiva na próxima semana, abordando os tipos de tributações e o benefício fiscal que é possível obter.

 

www.rinvest.com.br

 

Disclaimer